(pág. inicial)

Sessão conjunta do expediente CAD-CEPE para apreciar os decretos do Governador Serra e criação da Secretaria do Ensino Superior.

Início da Sessão conjunta: 10:15 horas.

Expediente

• Reitor e mesa - informes:
  • moção da Câmara de Vereadores de Campinas solicitando que se dê posse aos estudantes eleitos pelo DCE como representantes do Consu;
  • moção da Câmara de Vereadores de Campinas de repúdio ao Congresso de Extensão realizado pela Unicamp em dezembro/2006;
  • mudança de sistemática de uso da reserva técnica de projetos (temáticos) da Fapesp: recursos agora sob a responsabilidade do Diretor;
  • distribuição do texto dos decretos do Governador e que têm influência nas 3 Universidades paulistas
    • CRUESP foi instituído pelo Quércia
    • 1989 (Quércia): autonomia de gestão financeira com vinculação orçamentária - decreto 29598 (02/02/1989) fixando 8,4 % do ICMS
    • 1992 - 9,2 % do ICMS e 1995 - 9,57 % (atual)
    • decreto fixa despesas com pessoal em até 75%
    • CRUESP composto pelos 3 Reitores e 2/3 Secretários de Estado (os secretários não têm participado). Não é órgão deliberativo. Decide por consenso.
    • gestão financeira com vinculação orçamentária
      • restos de 2006 ainda não repassados
      • contingenciamento de 15% e 100% dos investimentos
      • implantação do SIAFEM para acompanhamento diária de nossas despesas. Muda política de remanejamneto entre rubricas, o que era automático, passa a depender de autorização.
      • reunião ontem (05/02) com Reitores, Pinotti e Serra definiu: retorno do CRUESP à forma anterior, necessidade de visibilidade dos dados das Universidades via SIAFEM, nada muda na execução orçamentária, contingenciamento só até aprovação da LO, acertada a manutenção do 9,57%.
• Léo: expressou dúvidas com relação a inúmros pontos, a saber:
  • doc. 4: contingenciamento x autonomia. Como os repasses estão sendo realizados, por despesa ?
  • doc. 8: proibição de contratações.
  • doc. 9: redução em 15% das contratações emergenciais.
  • SIAFEM: recursos serão centralizados ?
  • CRUESP: como aumetar nossa interlocução com o governo ?
• outros conselheiros presentes: inúmeras observações nas mesmas temáticas.

Fim da Sessão conjunta: cerca de 12:30 horas.