Sessão realizada no COTUCA.
Início da Sessão: 15:15 horas.
Ata da Sessão 213 aprovada sem modificações.
1. Expediente
2. Ordem do Dia
Destaques itens 17 e 18.
Antes do início da discussão do item 17 solicitei à mesa que apreciasse a minha questão de ordem argüindo a apreciação dos itens 17 e 18 pela CEPE previamente ao parecer da CADI sobre o mérito das solicitações. Minha argumentação baseava-se na atribuição estatutária da CEPE de analisar exclusivamente o mérito de promoções, conforme artigo 49, I-a dos Estatutos da UNICAMP.
Seguiu-se uma longa discussão e ao final foi apresentado pela Secretaria Geral com entendimento junto à PG-Unicamp, de que artigo 48 dos Estatutos da Unicamp ao "delegar atribuições às Câmaras de Ensino, Pesquisa e Extensão e de Administração" permite estender as atribuições da CEPE. Argumentei contrariamente, por entender que estas extensões de atribuições só podem ocorrer quando votadas especificamente com esta finalidade e atentando-se ao quorum mínimo de alteração estatutária. Com esta extensão, haveria o bloqueio da análise do mérito dos itens 17 e 18 da CEPE.
Quetão de ordem votada, tendo o meu voto favorável, 4 abstenções e o resto contrários (14).
Item 17 - Saide Jorge Calil - FEEC, processamento de promoção por mérito
Prof. Yaro colocou uma proposta de aceite da excepcionalidade, contrariamente ao parecer CVD, entendendo que o paralelismo das Deliberações e do andamento do processo tornavam a solicitação excepcional.
Após discussão, votação com: 6 votos pela excepcionalidade e 13 contrários.
Item 18 - Renato Baldini Filho - FEEC, processamento de promoção por mérito
Mesma proposta do Prof. Yaro foi votada.
Após discussão, votação com: 4 votos pela excepcionalidade, 13 contrários e 1 abstenção.
Fim da Sessão: 17:00 horas.