O motivo é pessoal. É particular. E não interessa a ninguém, somente a você. Você pode estar planejando uma campanha política, discutindo seu imposto ou tendo um romance proibido. Ou ainda pode estar fazendo algo que acha que não deveria ser ilegal, mas é. Seja o que for, você não quer que sua correspondência eletrônica particular (E-mail) ou que documentos confidenciais sejam lidos por qualquer um. Não há nada de errado em reivindicar sua privacidade. A Privacidade é tão importante quanto a Constituição.
Talvez você ache que sua E-mail é legítima e inocente o suficiente, e que a criptografia seja injustificável. Se você realmente é um cidadão obediente a lei e que não tem nada a esconder, então, por que você não manda sempre o conteúdo de suas correspondências em cartões postais? Por que não se submete a teste de drogas em investigações? Por que pede um mandato judicial para que a polícia entre em sua casa? Está tentando esconder algo? Se você esconde sua correspondência dentro de envelopes, você deve ser um revolucionário ou um traficante. Ou talvez, um louco paranóico. Por acaso, algum cidadão obediente a lei precisa criptografar sua correspondência eletrônica?
E se todo mundo acreditasse que os cidadãos obedientes a lei deveriam usar cartões postais para correspondência? Quando alguma alma corajosa tentasse assegurar sua privacidade usando um envelope para sua correspondência, isto despertaria suspeitas. Talvez as autoridades queiram abri-lo para ver o que está escondendo. Felizmente, não vivemos neste tipo de mundo, porque todos protegem a maioria de suas correspondências com envelopes. Assim, ninguém desperta suspeitas quando garante sua privacidade com um simples envelope. Há segurança nos números. Analogamente, seria bom se todos habitualmente usassem a criptografia em todas as suas correspondências eletrônicas, inocentes ou não, de modo que ninguém despertasse suspeitas quando assegurar, através da criptografia, sua privacidade no correio eletrônico. Pense nisso como uma forma de solidariedade.
Atualmente, se o Governo quiser violar a privacidade de cidadãos comuns, tem que gastar uma certa quantia em dinheiro e tempo para interceptar, abrir e ler o conteúdo de correspondências, para ouvir e possivelmente transcrever conversas por telefone. Este tipo de monitoria de tempo-intensivo não é prático por vários motivos. Isto é feito somente em casos importantes quando parece valer a pena.
Cada vez mais nossas comunicações particulares estão sendo monitoradas por canais eletrônicos. A correspondência eletrônica está substituindo gradualmente o correio convencional. Mensagens de correio eletrônico são facilmente interceptadas e examinadas buscando-se por palavras-chave de interesse. Isto pode ser feito sem dificuldades, freqüentemente, automaticamente e indetectavelmente, em grande escala. Cabogramas internacionais já são examinados deste modo pela NSA.
Estamos nos movendo em direção a um futuro onde a nação será entrecruzada por redes de dados de fibras ópticas de alta capacidade, interligando todos os nossos computadores pessoais. O correio eletrônico será o padrão para todos e não a novidade que é hoje. O governo protegerá nosso E-mail com protocolos de criptografia projetados por ele mesmo. Provavelmente, muitas pessoas consentirão com isso. Mas talvez algumas pessoas preferissem ter as suas próprias medidas de proteção.
A lei 266 do Senado, lei anti-crime de 1991 que abrangia vários assuntos, tinha escondida em suas linhas uma medida duvidosa. Se esta resolução ilicitante houvesse se tornado lei de verdade, teria forcado fabricantes de equipamentos de comunicação segura a inserir "alçapões" (trapdoors ou backdoors) especiais em seus produtos, de modo que o governo pudesse ler as mensagens criptografadas de qualquer pessoa. Esta lei diz (tradução livre): "É o senso do Congresso que fornecedores de serviço na área de comunicações eletrônicas e fabricantes de equipamentos de serviço na área de comunicações eletrônicas assegurem que tais sistemas permitam ao governo obter o conteúdo do "texto plano" (não encriptado) de voz, dados e outras comunicações, quando adequadamente autorizados por lei." Esta medida foi anulada depois de rigoroso protesto dos liberais civis e grupos industriais.
Em 1992, a proposta de escuta da Telefonia Digital do FBI foi apresentada ao Congresso. Esta exigia que todos os fabricantes de equipamentos de comunicação incluíssem portas especiais de escuta remota que possibilitassem ao FBI, em seus escritórios, escutar remotamente todas as formas de comunicação eletrônica. O fato desta proposta nunca ter atraído nenhum patrocinador no Congresso em 1992, devido a oposição civil, não impediu que ela fosse reintroduzida em 1994.
O mais alarmante de tudo é a audaciosa iniciativa da nova política de criptografia da Casa Branca, em desenvolvimento na NSA desde o início da administração Bush e descoberta em 16 de abril de 1993. O centro desta iniciativa é um dispositivo de criptografia planejado pelo governo, chamado de chip "Clipper", contendo um novo algoritmo de criptografia secreto da NSA. O Governo está incentivando a indústria privada a incluir este dispositivo em todos os seus produtos de comunicação segura como telefones de segurança, FAX de segurança, etc. A AT&T está agora colocando o "Clipper" em seus produtos de som (voz) de segurança. A pegada é o seguinte: na hora de fabricar, cada chip Clipper será carregado com sua única chave própria, da qual o Governo terá uma cópia, colocada em título. Nada para se preocupar, uma vez que o Governo promete que usará estas chaves para "grampear" seu tráfego somente quando autorizado devidamente por lei. Claro que para torná-lo completamente efetivo, o próximo passo seria considerar ilegal outras formas de criptografia.
Se a privacidade for considerada ilegal, somente os criminosos terão privacidade. As agencias de inteligência têm acesso a boa tecnologia criptográfica, assim como os grandes contrabandistas de armas e drogas, as empresas de defesa, companhias petroleiras e outras grandes corporações. Mas as pessoas comuns e as organizações políticas populares muitas vezes não tem acesso à tecnologia criptográfica disponível de chave publica de "nível militar". Até hoje.
O PGP dá poderes às pessoas para que tenham em suas próprias mãos a sua privacidade. Existe uma crescente necessidade social pelo PGP. Foi por isto que o escrevi.
N.T.: Este texto refere-se à situação nos EUA. No Brasil as coisas estão em patamares bem diferentes.
Tradução original por Roberta Paiva Bortolotti, revisada por Adriano Mauro Cansian
Adaptação para html e alterações à tradução original por Henrique de Moraes Holschuh
Última atualização
em 10/06/1997 07:50:06 -03
por Henrique Holschuh, <henriqmh@dca.fee.Unicamp.br>